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Casamento gay é legalizado no Brasil. STF torna união estavel homoafetiva reconhecida pela justiça

7 maio

O julgamento do Superior Tribunal Federal decidiu hoje (05/05) que o casamento gay está legalizado no Brasil. Com expressiva maioria de votos os ministros do STF tornaram a união estável homoafetiva legalizada, incluindo o Brasil entre os países que reconhecem o casamento homossexual como comum para a sociedade.

A decisão cria um precedente nacional onde juridicamente gays podem se casar no Brasil, tendo sua união estável reconhecida pela justiça, garantindo direitos comuns a casais heterossexuais como pensão, herança, comunhão de bens e previdência. A decisão também deve facilitar a adoção de crianças por duas pessoas do mesmo sexo, reconhecendo então como família gays que possuem filhos adotivos.

A partir da decisão o casal homossexual pode pedir o reconhecimento da união civil em cartório, ou juridicamente comprovar a união estável afim de usufruir dos direitos comuns a casais heterossexuais. A decisão também deve facilitar a aprovação da PLC 122, criada para ser uma lei anti-homofobia. A causa foi várias vezes citada nos discursos dos votos.

(Fonte: Gnotícias Gospel+  :P)

Feministas lançam plataforma pela legalização do aborto

29 set

originalmente publicado em: Brasil de Fato

Lançamento marca dia internacional de luta pela legalização do aborto

28/09/2010

Jorge Américo
Radioagência NP


Organizações feministas de diversos estados brasileiros reuniram-se em torno de uma plataforma de defesa da legalização do aborto a ser lançada nesta terça-feira (28), dia internacional de luta pela legalização do aborto. Em São Paulo, o ato de lançamento ocorre na Praça do Patriarca. A integrante da Marcha Mundial das Mulheres, Sônia Coelho, explica que o objetivo é retomar o debate.

“Queremos neste dia 28 de setembro lançar essa plataforma para fazer o debate do que é a realidade do aborto clandestino no Brasil e do significa as mulheres, na nossa sociedade, não terem o direito de decidir sobre sua vida e a maternidade.”

Todos os anos ocorrem 42 milhões de abortos no mundo. A estimativa brasileira é de mais de 1.25 milhões de casos. As complicações dessa prática já representam a terceira causa da morte materna no país. Sônia Coelho defende que os convênios do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam revistos.

“Muitas vezes essas instituições religiosas acabam impondo os seus valores, os seus princípios. No caso da saúde da mulher, nós queremos que todas as mulheres possam ter acesso a todos os métodos anticonceptivos. Muitas vezes as mulheres são prejudicadas porque esses setores não concordam com o uso da camisinha, não concordam com a contracepção de emergência. Então acabam cerceando o direito das mulheres de poder utilizar os serviços do SUS.”

Em maio de 2010, a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que concede ajuda financeira às mulheres vítimas de estupro que não realizarem aborto.

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