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A respeito da MP 557

21 jan

Olá!

Em meio a polêmicas envolvendo estupro transmitido ao vivo em rede nacional, e censura corporativa na internet sendo legalizada sob presidência democrata nos EUA, a MP 557 não tem chamado muita atenção.

Pelo o que li, a discussão pública dessa MP é importante principalmente porque já existe em nosso país legislação suficiente protegendo a saúde materna e combatendo a mortalidade infantil, e não parece haver nenhuma razão convincente de se criar mecanismos como os que propõe a MP (que envolve principalmente o cadastro compulsório de gestantes e a garantia de que elas façam todos os exames e tenham toda a sua gestação acompanhada por órgãos públicos de saúde), que não sejam a coerção e policiamento.

Pondo em outras palavras, caso uma mulher não saiba que está grávida, seja vítima de algum mal-estar, acabe em um hospital por isso, e lá descubra que está grávida, ela será automaticamente cadastrada, e agentes públicos de saúde marcarão consultas e acompanharão sua gestação conforme estipulado. Qual a possibilidade dessa mulher ter alguma autonomia sobre sua condição reprodutiva? Como poderá ela abortar sem ser criminalizada? Como, por exemplo, uma mulher que deseja lidar com a gravidez de formas consideradas alternativas ou mais naturais, como partos feitos em casa com parteiras, ou mesmo que não ache necessário consultas mensais ao médico.. Ou que não pôde ir a alguma consulta específica por inúmeras razões.. Como essa mulher lidará com o policiamento que a MP 557 autoriza? Como ela será tratada?

Não bastasse a criminalização do aborto, teremos uma polícia ideológica, com desculpas higienistas, autorizada pelo Estado, rondando nossos úteros. Seremos fichadas, porque grávidas. As políticas de saúde para as mulheres do Governo Dilma realmente me fazem sentir como se no Brasil, cidadã autônoma, ao menos tanto quanto um homem pode ser, acabará sendo aquela que tiver a “sorte” de nascer inféril.

Trago em anexo carta redigida pela Rede Feminista de Saúde, assinada por representantes de várias instituições, que explica a situação melhor do que eu, e propõe a mesma solução para a questão que encontrei em toda a leitura que fiz a respeito (leitura tendenciosa, claro, só li fontes feministas ^^): que as leis existentes sejam aplicadas, que se faça funcionar toda a assistência à gestante que já está disposta na legislação. Assim se diminui a mortalidade materna sem assassinar nenhuma conquista política pós-ditadura.

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CARTA DE POSIÇÃO DA RFS SOBRE A MP 557

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