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A respeito da MP 557

21 jan

Olá!

Em meio a polêmicas envolvendo estupro transmitido ao vivo em rede nacional, e censura corporativa na internet sendo legalizada sob presidência democrata nos EUA, a MP 557 não tem chamado muita atenção.

Pelo o que li, a discussão pública dessa MP é importante principalmente porque já existe em nosso país legislação suficiente protegendo a saúde materna e combatendo a mortalidade infantil, e não parece haver nenhuma razão convincente de se criar mecanismos como os que propõe a MP (que envolve principalmente o cadastro compulsório de gestantes e a garantia de que elas façam todos os exames e tenham toda a sua gestação acompanhada por órgãos públicos de saúde), que não sejam a coerção e policiamento.

Pondo em outras palavras, caso uma mulher não saiba que está grávida, seja vítima de algum mal-estar, acabe em um hospital por isso, e lá descubra que está grávida, ela será automaticamente cadastrada, e agentes públicos de saúde marcarão consultas e acompanharão sua gestação conforme estipulado. Qual a possibilidade dessa mulher ter alguma autonomia sobre sua condição reprodutiva? Como poderá ela abortar sem ser criminalizada? Como, por exemplo, uma mulher que deseja lidar com a gravidez de formas consideradas alternativas ou mais naturais, como partos feitos em casa com parteiras, ou mesmo que não ache necessário consultas mensais ao médico.. Ou que não pôde ir a alguma consulta específica por inúmeras razões.. Como essa mulher lidará com o policiamento que a MP 557 autoriza? Como ela será tratada?

Não bastasse a criminalização do aborto, teremos uma polícia ideológica, com desculpas higienistas, autorizada pelo Estado, rondando nossos úteros. Seremos fichadas, porque grávidas. As políticas de saúde para as mulheres do Governo Dilma realmente me fazem sentir como se no Brasil, cidadã autônoma, ao menos tanto quanto um homem pode ser, acabará sendo aquela que tiver a “sorte” de nascer inféril.

Trago em anexo carta redigida pela Rede Feminista de Saúde, assinada por representantes de várias instituições, que explica a situação melhor do que eu, e propõe a mesma solução para a questão que encontrei em toda a leitura que fiz a respeito (leitura tendenciosa, claro, só li fontes feministas ^^): que as leis existentes sejam aplicadas, que se faça funcionar toda a assistência à gestante que já está disposta na legislação. Assim se diminui a mortalidade materna sem assassinar nenhuma conquista política pós-ditadura.

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CARTA DE POSIÇÃO DA RFS SOBRE A MP 557

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Canhota indica

28 out

Olá!

 

Acho que deveria ter intitulado o post de “soraia indica”, mas estou entendendo que as meninas concordam comigo. Se não, sempre podemos editar os posts..

 

Nem tudo que é postado é muito bom, mas tenho tido acesso a alguns textos bem interessantes, principalmente sobre direitos reprodutivos,  através do Facebook das Católicas pelo Direito de Decidir. A organização tem um site, mas como muita gente tem Facebook e acessa diariamente, acho que fica mais fácil acompanhar por ali.

 

Nas informações no Facebook, além de endereço e contato, tem a seguinte descrição:

Católicas pelo Direito de Decidir, fundada no Brasil em 8 de março de 1993, é uma organização não governamental feminista. Busca a justiça social, o diálogo inter-religioso e a mudança dos padrões culturais e religiosos que cerceiam a autonomia e a liberdade das mulheres, especialmente no exercício da sexualidade e da reprodução.

Missão – Promover a mudança de padrões culturais e religiosos, afirmando os direitos sexuais e reprodutivos como Direitos Humanos, para garantir a autonomia e a liberdade das mulheres e a construção de relações igualitárias entre as pessoas.

Visão – Ser referência, para toda a sociedade brasileira, de uma corrente de pensamento ético-teológico feminista pelo direito de decidir.

Objetivos

• Sensibilizar e envolver a sociedade civil, principalmente os grupos que trabalham com serviços de saúde sexual e reprodutiva, educação, direitos humanos, meios de comunicação e legisladores sobre a necessidade de mudanças dos padrões culturais vigentes em nossa sociedade.

• Ampliar a reflexão ético/religiosa em um perspectiva ecumênica. Desenvolver diálogos públicos, tanto na sociedade como nas Igrejas, a respeito dos temas relacionados com a sexualidade, a reprodução humana e a religião.

• Influenciar na sociedade para que reconheça o direito que tem as mulheres a uma maternidade livre e voluntária, com o objetivo de diminuir a incidência do aborto e a mortalidade materna.

• Aprofundar o debate em relação à interrupção voluntária da gravidez, ampliando a discussão em seus aspectos éticos, médicos e legais e lutar pela descriminalização e legalização do aborto.

• Exigir do Estado o cumprimento dos compromissos assumidos nas Conferências Mundiais organizadas pelas Nações Unidas no Cairo (1994) e em Beijing (1995).

• A implementação de programas de educação sexual, nas perspectiva dos direitos sexuais e reprodutivos.

• A implementação de leis, políticas públicas e serviços de saúde, acessíveis a todas as mulheres, especialmente às mulheres pobres, para o efetivo gozo de sua saúde sexual e reprodutiva.

 

Se interessar, fica a dica 🙂

 

 

Casamento gay é legalizado no Brasil. STF torna união estavel homoafetiva reconhecida pela justiça

7 maio

O julgamento do Superior Tribunal Federal decidiu hoje (05/05) que o casamento gay está legalizado no Brasil. Com expressiva maioria de votos os ministros do STF tornaram a união estável homoafetiva legalizada, incluindo o Brasil entre os países que reconhecem o casamento homossexual como comum para a sociedade.

A decisão cria um precedente nacional onde juridicamente gays podem se casar no Brasil, tendo sua união estável reconhecida pela justiça, garantindo direitos comuns a casais heterossexuais como pensão, herança, comunhão de bens e previdência. A decisão também deve facilitar a adoção de crianças por duas pessoas do mesmo sexo, reconhecendo então como família gays que possuem filhos adotivos.

A partir da decisão o casal homossexual pode pedir o reconhecimento da união civil em cartório, ou juridicamente comprovar a união estável afim de usufruir dos direitos comuns a casais heterossexuais. A decisão também deve facilitar a aprovação da PLC 122, criada para ser uma lei anti-homofobia. A causa foi várias vezes citada nos discursos dos votos.

(Fonte: Gnotícias Gospel+  :P)

Feministas lançam plataforma pela legalização do aborto

29 set

originalmente publicado em: Brasil de Fato

Lançamento marca dia internacional de luta pela legalização do aborto

28/09/2010

Jorge Américo
Radioagência NP


Organizações feministas de diversos estados brasileiros reuniram-se em torno de uma plataforma de defesa da legalização do aborto a ser lançada nesta terça-feira (28), dia internacional de luta pela legalização do aborto. Em São Paulo, o ato de lançamento ocorre na Praça do Patriarca. A integrante da Marcha Mundial das Mulheres, Sônia Coelho, explica que o objetivo é retomar o debate.

“Queremos neste dia 28 de setembro lançar essa plataforma para fazer o debate do que é a realidade do aborto clandestino no Brasil e do significa as mulheres, na nossa sociedade, não terem o direito de decidir sobre sua vida e a maternidade.”

Todos os anos ocorrem 42 milhões de abortos no mundo. A estimativa brasileira é de mais de 1.25 milhões de casos. As complicações dessa prática já representam a terceira causa da morte materna no país. Sônia Coelho defende que os convênios do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam revistos.

“Muitas vezes essas instituições religiosas acabam impondo os seus valores, os seus princípios. No caso da saúde da mulher, nós queremos que todas as mulheres possam ter acesso a todos os métodos anticonceptivos. Muitas vezes as mulheres são prejudicadas porque esses setores não concordam com o uso da camisinha, não concordam com a contracepção de emergência. Então acabam cerceando o direito das mulheres de poder utilizar os serviços do SUS.”

Em maio de 2010, a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que concede ajuda financeira às mulheres vítimas de estupro que não realizarem aborto.

Comissão de Seguridade aprova “bolsa estupro”

30 maio

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=33043

Quarta-Feira, 26 de Maio de 2010

Reportagens Especiais

26/05/2010 – 06h00

Comissão de Seguridade aprova “bolsa estupro”

Medida institui compensação financeira às mulheres que optarem por ter filhos decorrentes de violência sexual e pode comprometer avanço de pesquisas com células-tronco.

Renata Camargo

Sob forte polêmica, a Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou na semana passada um projeto de lei que, entre outras coisas, institui um benefício econômico para mulheres vítimas de estupro, que não desejam realizar aborto. A proposta, batizada por feministas como “bolsa estupro”, prevê o pagamento de benefício para mulheres violentadas que não tenham condições financeiras para cuidar da futura criança.

A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, onde será analisada a viabilidade financeira da matéria. De acordo com o texto aprovado, o Estado arcará com os custos do desenvolvimento e da educação da criança até que venha a ser identificado e responsabilizado o genitor (o estuprador) ou que a criança seja adotada por terceiros. Se identificado o responsável pelo estupro, ele, além de responder criminalmente, deverá pagar pensão ao filho por período a ser determinado.

A iniciativa foi recebida com protestos por entidades feministas favoráveis à legalização do aborto. Elas alegam que ao beneficiar mulheres vítimas da violência com uma ‘bolsa’, o Estado está sendo conivente com a violência. As entidades afirmam que a proposta abre pressupostos para que estupradores reivindiquem direitos de pai e que a intenção da iniciativa é dificultar o acesso de mulheres vítimas de estupro aos procedimentos públicos de aborto legal.

“Essa bolsa é uma forma das mulheres não recorrerem ao aborto legal. É uma iniciativa muito grave, pois dá a um criminoso os direitos de pai e, além disso, institui a tortura, já que a mulher será obrigada a ficar nove meses carregando o bebê vítima de estupro. Esse projeto é retrógrado e fundamentalista”, disse a coordenadora nacional da Articulação das Mulheres do Brasil e da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Rogéria Peixinho.

Direito à escolha

A prática do aborto é proibida no Brasil. O Código Penal brasileiro, no entanto, prevê duas exceções para permitir essa prática. O art. 128 do Código Penal permite a realização de aborto em caso de gravidez resultante de estupro ou em ocasiões de aborto necessário para salvar a vida da gestante. Esse direito foi instituído na década de 1940, quando entrou em vigência o Código Penal.

Segundo a relatora da proposta, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), o projeto não modifica o que está previsto no Código Penal, apesar de manter o artigo que prevê que “é vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores”.Os que são favoráveis à matéria afirmam que o benefício para gestantes vítimas de estupro é uma solução para mulheres de baixa renda que não desejam fazer o aborto e uma forma de responsabilizar os autores da violência.

“Hoje, o aborto é apresentado como uma única solução. Essa é uma alternativa para mulheres que são contra o aborto, e isso não fere os direitos das mulheres. O estupro já é uma violência e hoje elas só têm a escolha de recorrer à outra violência, que é o aborto. Muitas vezes, o estupro é cometido por alguém dentro de casa, que tem condições e deve ser responsabilizado pelo desenvolvimento da criança”, afirma a presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, Lenise Garcia.

Células-tronco correm risco

Apesar da polêmica mais evidente estar em torno da “bolsa estupro”, o projeto é bem mais abrangente e traz outros pontos controversos. Ele cria o Estatuto do Nascituro, estabelecendo os direitos e deveres que envolvem o nascituro – “ser humano concebido, mas ainda não nascido”, incluindo os seres humanos concebidos “in vitro”, mesmo antes da transferência para o útero da mulher.

O projeto, no entendimento do deputado e médico Darcisio Perondi (PMDB-RS), afeta diretamente as pesquisas com células-tronco e pode inviabilizar esse tipo de estudo científico. O parlamentar explica que, ao dar ao nascituro a natureza humana – o que está previsto no art. 3º –, o projeto confere aos embriões in vitro (objetos da pesquisa de células-tronco embrionárias) o direito inviolável à vida, não sendo possível, portanto, realizar procedimentos que coloquem em risco a existência desses embriões.

“Como o projeto estabelece o início da vida desde a concepção, tudo o que mexer com o nascituro é criminoso. No banco de embriões para pesquisas de células-tronco, por exemplo, alguns embriões, depois de um período, podem ser descartados. Com esse projeto, cientistas e médicos serão todos criminosos”, diz Perondi. “Onde começa a vida é um dogma que nem a ciência tem certeza de nada, agora uma lei vai decidir”, constata.

Perondi foi autor de um voto em separado, que contrapôs vários pontos do projeto. Segundo o deputado, o PL afronta, inclusive, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março de 2008, o ministro Carlos Ayres Britto considerou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias, prevista no art. 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/95). O ministro sustentou a tese de que, para existir vida humana, é necessário que o embrião tenha sido implantado no útero da mãe.

“Diferentes tribunais constitucionais vêm reconhecendo o direito de se proteger a vida do nascituro. Entretanto esse direito não se dá na mesma intensidade com que se tutela o direito à vida das pessoas humanas já nascidas. Afirmar que o nascituro deve ter seus direitos reconhecidos no mesmo grau que os direitos de uma criança ou uma mulher é ignorar elementos básicos da personalidade como a consciência, o nascimento com vida, a participação em uma comunidade política”, defendeu Perondi.

Quando começa a vida

A proposta aprovada é um substitutivo elaborado pela deputada Solange a partir do projeto do deputado Luiz Bassuma (PV-BA) (PL 478/2007) e outros três apensados (PL 489/2007, PL 1763/2007 e PL 3748/2008). Na avaliação de Bassuma, o projeto aprovado é muito importante e vem corrigir uma omissão feita pela Constituição que “não estabeleceu quando se começa a vida”. “Ele vem corrigir isso. Ele tem essa principal finalidade que é mostrar o advento da vida”, considerou Bassuma.

Mas, para a assistente técnica do Centro de Estudos Feministas de Estudo e Assessoria (Cfemea) Kauara Rodrigues, “afirmar que o nascituro é uma pessoa só é possível a partir de uma determinada crença, filosofia e entendimento científico”. A assistente explica que há várias teorias sobre quando se inicia a vida e que, portanto, o projeto fere direitos e garantias fundamentais de liberdade de crença.

“Não há consenso nem entre cientistas de onde se começa a vida. O projeto fere princípios, direitos e garantias fundamentais que permitem a liberdade de crença, de pensamento e a igualdade dos sujeitos. Nós consideramos o projeto um dos grandes retrocessos para a legislação brasileira”, disse Kauara.

Intervenções

O projeto confere ao nascituro “plena proteção jurídica”. Essa proteção abarca os direitos à vida, à saúde, à alimentação, ao desenvolvimento, à integridade física, à dignidade, à liberdade, ao respeito e à família. A proposta coloca como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro esses direitos. Segundo o projeto, nenhum “ser humano concebido, mas não nascido” será objeto de “negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

A proposta prevê, inclusive, que aos nascituros deverão ser destinadas políticas públicas, que permitam um desenvolvimento sadio e harmonioso e um nascimento em condições dignas. O projeto assegura, até mesmo, o atendimento dos nascituros através do Sistema Único de Saúde (SUS). “É para nós um projeto de máxima importância, porque entendemos que a vida não se restringe a troca de moléculas. Existe uma ligação espiritual que se inicia desde o momento da concepção e esse projeto protege essa vida”, avalia o diretor da Federação Espírita Brasileira, César Perri.

Entre os direitos do nascituro, está a proibição de serem utilizados métodos para diagnóstico pré-natural que causem à mãe ou ao nascituro riscos desproporcionais ou desnecessários. Na avaliação do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), parlamentar contrário à proposta, esse dispositivo atenta contra a vida, pois impede que sejam realizadas intervenções cirúrgicas em fetos com patologias cardíacas, por exemplo.

“Esse estatuto depõe contra a vida do feto e da mãe. Algumas patologias cardíacas podem ser corrigidas com intervenção cirúrgica ultra-uterina. Não podendo ser corrigidas, você pode colocar em risco não só a vida do feto como também da mãe”, disse Dr. Rosinha.


“Pesquisa mostra a cara da mulher que aborta. Não é uma outra, é uma de nós.”

26 maio

Neste último sábado, 22 de maio, a Folha de  São Paulo publicou uma matéria sobre uma pesquisa financiada pelo Ministério da Saúde e realizada pelo instituto Ibope acerca do aborto hoje no Brasil.  “A pesquisa mostra a cara da mulher que aborta. Não é uma outra, é uma de nós. É a nossa colega, a nossa vizinha, a nossa irmã, a nossa mãe.  Geralmente, tem companheiro e segue uma religião”, afirma a antropóloga Débora Diniz, professora da UnB  Universidade de Brasília) e uma das coordenadoras da pesquisa.

Seguem os links para download da matéria:

1 em cada 7 brasileiras de 18 a 39 anos já fez aborto

Pesquisa usou duas técnicas de sondagem

” Eu fiz “

Projeto na Câmara define o que é vida humana

Trecho do projeto da câmara

Prática envolve injustiça social com as mulheres

Se tivesse assumido o filho, minha vida poderia ter sido pior

Contribuição do camarada Douglas. Valeu!

Ciclo de Debates em gênero e feminismo

24 maio

O PET-Direito e o PET-Serviço Social da UFSC promovem, no Ciclo de Debates em gênero e feminismo, o Debate “Aborto”.Após a exibição dos filmes “O aborto dos outros” e “Uma vida severina”, haverá debate com a Presença dos Professores Ivan Augusto Baraldi e Sonia Terezinha Felipe.

Confira a programação completa da semana em: http://www.petdireito.blogspot.com/

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